Direitos

Um homossexual é agredido fisicamente. Isto é crime?

Sim. Antes de mais nada, qualquer violência praticada deve ser comunicada a autoridade policial, na delegacia mais próxima de onde ocorreu o fato, para que seja instaurado o devido procedimento. Na hipótese em questão, poderá se configurar desde uma contravenção penal (Vias de Fato), prevista no Decreto-Lei n° 3.688, de 3-10-1941, até o crime de lesão corporal, previsto nos artigos 129, caput e parágrafos, do Código Penal. A correta c1assificação dependerá da ocorrência ou não de lesões e da gravidade das mesmas. A vítima deve adotar os mesmos procedimentos indicados na resposta anterior.