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Grupo Arco-Íris rechaça acusação falsa e repudia discriminação institucional no Governo Crivella

O Grupo Arco-Íris de Cidadania LGBT, entidade sem fins lucrativos, fundada em 21 de maio de 1993, no Rio de Janeiro, instituição de utilidade pública estadual e municipal vem por meio desta nota se posicionar, em virtude de

1-Nota na Coluna do Paulo Capelli, no Jornal O Dia, no dia 18 de maio de 2017, com o seguinte conteúdo

“Acusação LGBT

A Coordenadoria Especial de Diversidade Sexual, da prefeitura, acusa Carlos Tufvesson, que comandava a Ceds na gestão de Paes (PMDB), de “abocanhar 10% dos R$ 650 mil da cota de patrocínio para a Parada Gay de Copacabana”. Diz que abrirá uma sindicância interna para apurar o caso.

Resposta

Procurado, Tufvesson afirma que jamais se “beneficiou com uso de bens públicos”. E que acionará judicialmente o coordenador da Ceds, Nélio Georgini, para que comprove a denúncia ou sofra as “ações penais cabíveis”. A íntegra da resposta de Tufvesson está no site da coluna”. (Coluna Paulo Capelli, Jornal O Dia, 18.05.2017)

O Grupo Arco-Íris é enfático em afirmar que jamais repassou quaisquer valores ou vantagens para quaisquer funcionários da Prefeitura, tampouco para terceiros não envolvidos diretamente na prestação de serviços contratados. O valor referido na nota não condiz com a verdade, já que o montante de 2016 foi de R$340mil, com publicação no Diário Oficial do Município do Rio, em 22.11.2016. A organização está à disposição das autoridades e da justiça para quaisquer esclarecimentos. O Grupo Arco-Íris rechaça veementemente essa acusação falsa com o intuito de atacar biografias e o movimento LGBT carioca.

2- Representação ao Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ 2017.00487284) de autoria do atual coordenador da Coordenadoria Especial da Diversidade Sexual Sr. Nélio Giorgini, com objeto Guia “Come To Live The Rio Sensation”, contra o ex-coordenador do órgão Sr. Carlos Tufvesson, alegando em relação ao material, apresentado em língua inglesa, que o “formato e conteúdo não condizem com a atuação de um órgão da administração pública, trazendo imagens inadequadas e informações a respeito de estabelecimentos comerciais que desenvolvem atividades de entretenimento para adultos, incitando essa prática” (trecho de comunicação ao MPRJ).

A representação sofreu o indeferimento pelo promotor de justiça Sr. Salvador Bemerguy que apontou “que o material enviado contém apenas três imagens de casais em um contexto LGBT, sendo seguido, de toda a sorte, de indicações de estabelecimentos “gay friendly”, como hotéis, casas noturnas e restaurantes. Além disso, como um guia turístico comum, o folheto em análise descreve as atrações naturais e culturais da cidade do Rio de Janeiro, como as praias e o carnaval”; quanto a alegação sobre “estabelecimentos comerciais que desenvolvem entretenimento para adultos”, o promotor não vislumbrou “[…] no material encaminhado qualquer indício de estímulo a prática de atividades ilícitas […]”. Assim, a promotoria indeferiu liminarmente a representação, considerando “a ausência de justa causa para a deflagração de inquérito civil público ou instauração de procedimento preparatório, especialmente porque não constam do presente expediente indícios mínimos de lesão a direitos de caráter transindividuais ou que sugiram a prática de ato de improbidade administrativa”.

Desta maneira, o Grupo Arco-Íris repudia veementemente a representação da gestão atual da CEDS junto ao MPRJ, que caracteriza uma postura de censura e moralismo contra publicação LGBT, e consequentemente de discriminação a população LGBT. A gestão atual condenou, como inadequadas, as imagens de casais de gays e lésbicas se beijando e em gestos de afeto. Isto nos sinaliza, com preocupação, a forma como a política pública para a promoção da cidadania LGBT vem sendo conduzida pelo atual coordenador, se colocando como instrumento de suporte ao conservadorismo, colocando em xeque a própria missão da CEDS de defender os direitos de LGBT, incluindo aí a expressão plena do afeto.

Na cidade do Rio de Janeiro, com o Governo Crivella, as ações e políticas públicas LGBT que vinham sendo implementadas na gestão anterior sofrem um grande revés, tanto no enfraquecimento institucional da Coordenação Especial da Diversidade Sexual, que foi desvinculada do Gabinete do Prefeito para a Casa Civil, quanto nos seus programas, que sofreram grande redução e descontinuidade, bem como, a decisão da Prefeitura de não patrocinar a Parada do Orgulho LGBT-Rio 2017, evento que se transformou numa  grande ação contra o preconceito e pela construção de um Rio plural, sem Lgbtfobia, racismo, machismo, desigualdades sociais e que já foi reconhecido pela RioTur como o terceiro maior da cidade.

O Grupo Arco-Íris repudia qualquer tentativa da gestão atual de ataques a direitos conquistados e de não reconhecimento das políticas públicas implementadas anteriormente. Inverdades e falácias implantadas com intuito de confundir a opinião pública e de construir uma cortina de fumaça para impedir um olhar crítico sobre gestão atual e para a cooptação de setores do movimento social LGBT. O Arco-Íris repudia quaisquer atitudes de censura ao afeto LGBT pois não é papel da Prefeitura, nem do Governo Crivella, regular a nossa expressão. O Grupo cobra da Prefeitura e da CEDS uma política transparente, de diálogo e que respeite o que se construiu ao longo dos anos de políticas públicas para LGBT na cidade e a manutenção do patrocínio a Parada do Orgulho LGBT de 2017, como vem acontecendo tradicionalmente.

Exigimos que o Governo Crivella governe para todas as pessoas sem preconceito e discriminação, respeitando o Rio de Janeiro, para que se firme uma cidade plural, inclusiva e laica.

Grupo Arco-Íris de Cidadania LGBTGuia Gay

O Dia do Orgulho LGBT é para celebrar e reconhecer que há ainda muito por fazer!
 
 O Grupo Arco-Íris de Cidadania LGBT, entidade sem fins lucrativos, fundada em 21 de maio de 1993, no Rio de Janeiro, instituição de utilidade pública estadual e municipal, em razão de hoje, 28 de junho, data que celebra o Dia Mundial do Orgulho LGBT (lésbicas, gays, bissexuais, travestis, mulheres transexuais, homens trans) em todo o mundo, vem saudar toda a comunidade LGBT que tem ao longo das últimas décadas resistido e afirmado o seu direito de existir e de amar quem quiser.
 
A celebração é em virtude da Revolta de Stonewall, em Nova Iorque, quando, cansados das rotineiras batidas policiais, LGBT reagiram por três noites com seu desfecho no dia 28 de junho de 1969. A revolta começou no bar Stonewall Inn e alastrou-se para todo o bairro Greenwich Village. As palavras IGUALDADE, DIGNIDADE, ATITUDE E ORGULHO foram as mais entoadas naquele momento, marco do novo movimento em defesa do direito de existir e expressar o afeto e a sexualidade. Em 1970, os nova-iorquinos tiveram a sua primeira Parada LGBT para celebrar a data, seguida por várias cidades em todo o mundo.
 
No Brasil, em 1995, aconteceu a primeira Parada do Orgulho LGBT, chamada na época de Marcha Pela Cidadania de Gays, Lésbicas e Travestis, realizada em Copacabana. Hoje mais de 250 cidades no país realizam Paradas, cobrando direitos, denunciando a discriminação e a tentativa de setores políticos e de religiosos fundamentalistas de impedirem o avanço da cidadania LGBT, como acontece atualmente no legislativo federal.
Cotidianamente a mídia e ativistas por todo o Brasil denunciam situações de discriminação em razão da orientação sexual e identidade de gênero, que vai de constrangimento, agressão verbal, agressão física, até assassinatos com requintes de crueldade. Infelizmente, o Rio de Janeiro é parte dessa realidade. Todos os dias em algum lugar de nossa capital e do nosso estado uma pessoa é vitimizada pela discriminação por orientação sexual e ou identidade de gênero, seja na escola, no trabalho, na família, nas ruas, entre outros. Pessoas trans proporcionalmente são as mais perseguidas. Os dados apontam que pessoas LGBT negras e pobres são alvos constantes da Lgbtfobia.
 
Estado e religião não podem se misturar. É fundamental que o poder público, em suas diversas esferas e instâncias, não permita a interferência de segmentos religiosos na sua atuação para assim assegurar a cidadania de todas as pessoas. O Estado deve ser laico!
 
Ao longo dos últimos 20 anos, a população LGBT obteve algumas conquistas. No plano nacional, ampliou a visibilidade de sua agenda na sociedade e na mídia. O movimento LGBT se diversificou, apontando outras formas de atuação e organização. A produção acadêmica na temática vem tomando corpo, com vários estudos e pesquisas que contribuem para o debate da necessidade de se enfrentar a discriminação e promover direitos. Conquistamos no Supremo Tribunal Federal o direito a união estável e ao casamento civil. Há um maior reconhecimento das demandas da população LGBT nas políticas públicas federais, com a criação de conselhos, grupos de trabalho, coordenadoria, mas, no entanto, o Governo Federal não vem produzindo ações efetivas e abrangentes para enfrentar a discriminação e afirmar direitos da população LGBT, ainda tratada como cidadãs e cidadãos de segunda classe.
 
Ainda hoje, a resposta governamental é frágil e incipiente. É urgente a criação de um sistema nacional para o enfrentamento da Lgbtfobia, integrando os governos Federal, Estaduais e Municipais, as polícias federal e nos estados, a civil e militar, o Poder Judiciário, os MP federal e estaduais, as defensorias públicas, as universidades, as ONGS, entre outros. A responsabilidade de dirigir esse processo deve ser do Governo Federal. Para além de recomendações e intenções, é urgente a implementação de políticas públicas efetivas nas diversas áreas governamentais, como educação, saúde, cultura, cidadania, trabalho, assistência social, comunicação social, justiça, direitos humanos.
 
No âmbito do estado do Rio de Janeiro, cobramos ao governo estadual que devolva para a sociedade os serviços de atendimento a LGBT, construídos nos últimos nove anos. Hoje, os quatros Centros Regionais de Cidadania LGBT e o Disque Cidadania LGBT (0800 0234567) do Programa Rio Sem Homofobia, que de 2010 a 2016 fez quase 95 mil atendimentos, estão praticamente fechados por falta de pagamento das equipes técnicas e de compromissos e estratégias por parte do governo para reestabelecer os serviços, deixando a população LGBT sem atenção às suas demandas. A política LGBT no estado passa por um processo de desmonte e não aceitaremos este retrocesso. O Rio de Janeiro já foi reconhecido como o estado com a maior política pública LGBT do Brasil. Exigimos que o governo Pezão reestabeleça urgente o Programa Rio Sem Homofobia!
 
Na cidade do Rio de Janeiro, as ações e políticas LGBT que vinham sendo implementadas na gestão anterior sofrem um grande revés, tanto no enfraquecimento institucional da Coordenação Especial da Diversidade Sexual, que foi desvinculada do Gabinete do Prefeito para a Casa Civil, quanto nos seus programas, como o Projeto Damas e ações de prevenção no Carnaval, entre outros, que sofreram grande redução e descontinuidade. O Governo Crivella, desde março, vinha negando uma posição clara quanto ao apoio tradicional da Prefeitura a realização da Parada do Orgulho LGBT do Rio de Janeiro, o que agora, se afirma através da CEDS e da Riotur, que não vai apoiar o evento, que é o terceiro maior da cidade do Rio de Janeiro. Nas eleições municipais de 2016, Crivella quando questionado sobre como atuaria em relação às políticas LGBT existentes e, especificamente com a Parada do Orgulho LGBT de Copacabana, prometeu que manteria o patrocínio da Parada, e hoje age ao contrário, colocando em risco a realização de um importante evento de reivindicação de direitos e promoção da diversidade sexual, uma grande ação contra o preconceito e pela construção de um Rio plural, sem Lgbtfobia, racismo, machismo, desigualdades sociais. Exigimos que o Governo Crivella governe para todas as pessoas sem preconceito.
 
Neste dia, reafirmarmos o compromisso com a comunidade LGBT em manter a luta contra a discriminação e pela promoção da cidadania LGBT em nossa cidade, estado e país. Também reafirmamos o compromisso em buscar realizar a 22ª Parada do Orgulho LGBT Rio, no dia 15 de outubro próximo, em Copacabana, mantendo os princípios de autonomia, independência, não atrelamento e diversidade de ideias. Convidamos o movimento e a comunidade LGBT, bem como a sociedade a apoiar o evento e a se posicionarem contra a mais essa estratégia de tentar enfraquecer a nossa luta por liberdade e por direitos.
 
Em 1993, quando o Grupo Arco-Íris foi fundado, foi alcunhada a seguinte visão: “O Grupo Arco-Íris é a possibilidade de você ser você mesmo e ainda assim caminharmos junt@s!”. É nesse espírito de unidade na diversidade que reafirmamos que junt@s somos mais fortes. Neste 28 de junho, vamos celebrar sim a nossa luta pelo direito amar quem quiser! Orgulho sim daqueles e daquelas que se foram e daquelas e daqueles que ficaram. Orgulho de nossa luta! 
 
Rio de Janeiro, 28 de junho de 2017
 
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