Direitos
Um garoto de programa faz chantagem a um homem maior de idade, alegando que tem 17 anos. Quais são os riscos legais que existem para o cliente do garoto de programa?
Nenhum. Porque o garoto de programa nada pode alegar contra o seu cliente. Este não cometeu qualquer crime contra o menor.
Para que alguém seja vítima do crime de corrupção de menores, pode ser de qualquer sexo, e ter entre 14 e 18 anos de idade. A exigência da lei para que se configure o crime: é preciso corromper o menor. E corromper significa depravar, degradar, viciar, perverter. Pressupõe que a vítima preserve um estado de inocência, de pureza, merecendo, portanto, a tutela da lei penal contra atos que atentem contra este estado de não-corrupção.
No caso em questão, fica óbvio o menor não pode ser vítima deste crime, embora conte com 17 anos de idade. Isto porque ele e um garoto de programa, afastando definitiva e indubitavelmente qualquer estado de inocência, ingenuidade ou inexperiência. Finalmente, o fato do mesmo estar fazendo chantagens prova de uma vez por todas que age com grande malícia, ao tentar obter lucro invocando sua menoridade.
