Direitos

As associações GLBT podem admitir menores de 18 anos em suas atividades?

Sim. O Estatuto Cia Criança e do Adolescente garante uma série de direitos a liberdade.

Ora, o próprio Estatuto condena frontalmente qualquer forma de discriminação contra a criança e o adolescente, chegando mesmo a garantir a liberdade de culto religioso. Se ate a crença religiosa pode ser exercida livremente, por que condenar a liberdade de orientação sexual? Aliás, a própria convivência comunitária, a liberdade de ir, vir, permanecer e ficar nos lugares também são assegurados.

A Constituição Federal também garante a todos os cidadãos o direito de ir e vir, determinando expressamente ainda que qualquer pessoa pode fazer aquilo que a lei não proíbe. E nenhuma lei proíbe que adolescentes, cidadãos como todos os demais, participem de debates a respeito de sua orientação sexual.