Direitos

Uma pessoa é obrigada a portar sempre seus documentos?

Não. A rigor, não existe no Brasil nenhuma lei que obrigue as pessoas a andarem com documentos. Porém, é preciso saber que, se um policial solicita dados de alguém, tal como o nome, o endereço e a profissão, e a solicitação, pelas circunstâncias em que é feita for justificável, o cidadão deve responder, ou estará cometendo uma contravenção penal.