Direitos

Algumas pessoas já foram abordadas na saída de hotel por elementos que se identificaram como policiais. Foram ameaçadas de serem levadas para a delegacia. É ilegal frequentar um hotel com o/a seu/sua parceiro/a?

Não há qualquer ilegalidade em freqüentar um hotel com o/a seu/sua parceiro/a desde que tenha ao menos 18 anos de idade e estiverem juntos por livre e espontânea vontade. A lei penal garante a liberdade sexual dos cidadãos.