3399-1303 / 3393-1304

O serviço Disque Defesa Homossexual é um dos resultados da agenda comum de trabalho estabelecida no Centro de Referência contra a Discriminação das Minorias Sexuais da Subsecretaria de Pesquisa e Cidadania da Secretaria de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro com as entidades de defesa dos direitos dos homossexuais no Estado do Rio de Janeiro, desde janeiro de 1999.

As principais razões para a criação do DDH foram:

• o reconhecimento da inexistência de uma política de segurança que atendesse as necessidades e especificidades da população homossexual;
• a necessidade de estabelecer canais diretos entre a comunidade homossexual e os órgãos de segurança;
• a importância de aumentar os registros de ocorrência de crimes contra homossexuais, para diminuir a incidência e;
• experiências localizadas positivas (em visitas das entidades a Batalhões da Polícia Militar como em encontros com Delegados de Polícia) que indicavam que uma aproximação entre a comunidade homossexual e os órgãos de segurança era possível, sendo preciso ultrapassar tabus e desobistruir os mecanismos de comunicação.

O DDH se propõe a ser um dispositivo de segurança através do qual a população homossexual mobiliza o sistema de segurança pública a seu favor. Nesse sentido é uma experiência pioneira, que concorre para a criação de uma nova cultura, uma cultura da segurança, em oposição à cultura de denúncia e da violência, tão conhecidas pela sociedade civil brasileira na últimas décadas.

Objetivos do DDH:

• Orientar gays, lésbicas e travestis sobre como agir em casos de violência e discriminação;
• Estabelecer e manter canais permanentes de diálogo entre gays, lésbicas e travestis e órgãos de segurança pública ;
• Oferecer acesso rápido a serviços de apoio jurídico e psicológico para vítimas de violência e discriminação;
• Criar e monitorar indicadores de violência contra gays, lésbicas e travestis, através do banco de dados, onde serão cadastradas as ligações recebidas pelo serviço.