Governador do Rio realiza cerimônia para sanção da lei de pensão para parceiros homossexuais de servidores públicos estaduais

O Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, receberá a comunidade GLBT, autoridades, parlamentares fluminenses e representantes de entidades de direitos de GLBT e Direitos Humanos em cerimônia oficial de sanção da Lei de nº215/07, aprovada pela ALERJ no último dia 15.

O encontro se realizará no dia 31 de maio (quinta-feira), às 15h30min, no Palácio Guanabara, Rua Pinheiro Machado s/ nº. – sede do Governo Estadual.

A lei garantirá o direito de pensão para companheiros (as) do mesmo sexo de servidores públicos homossexuais. O projeto de lei foi apresentado em março pelo Governador Sérgio Cabral e aprovado em regime de urgência em votação única por 40 votos a favor e 15 contra.

Há anos o movimento GLBT vem lutando por esse direito. Em 2002, ele foi aprovado. Em seguida a lei sofreu dois vetos da então governadora Rosinha, tendo sido os mesmos rejeitados pela ALERJ. Ainda assim, o governo do estado naquela época negou-se a reconhecer o direito de várias pessoas. O Tribunal de Justiça do Rio suspendeu em março passado esse direito e a ALERJ o restaurou, aprovando a mensagem do governador.

Acreditamos que a presença de todos (as) é de suma importância para a coroação desta grande vitória, que dependeu da árdua luta e perseverança do Movimento GLBT do Rio de Janeiro.

Em outubro de 2006, o Governador Sérgio Cabral, então candidato ao Governo, assumiu com o Movimento Organizado de GLBT 10 compromissos definidos na "Carta por um Rio sem Homofobia" com ações visando o combate a discriminação e a violência contra GLBT e a promoção da cidadania desse segmento no Estado do Rio de Janeiro. O Governador com a sanção da referida lei coloca em prática um desses compromissos.

Desta forma, o Grupo Arco-Íris de Conscientização Homossexual estende o convite do Poder Executivo a todas as pessoas e grupos e ONG comprometidos com a defesa dos direitos dos cidadãos, independentemente de sua orientação sexual e identidade de gênero. Venha celebrar este grande marco na luta do Movimento GLBT pela garantia de direitos iguais para todos os cidadãos brasileiros.

A nossa bandeira do arco-íris, de 124 metros, será estendida no Palácio, celebrando a diversidade e saudando o governador por sua iniciativa.

Venha celebrar essa vitória!

Grupo Arco-Íris de Conscientização Homossexual
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