O direito a pensão para companheiros do mesmo sexo de servidores municipais do Rio de Janeiro é um benefício legítimo, que já estava em vigor desde 2001. Suspender esse direito é um ato de preconceito, não de inconstitucionalidade.

Dessa forma, os grupos Arco-Íris de Conscientização Homossexual, Atobá, COLERJ e Movimento Dellas estão desde a última quinta-feira (19 de maio) promovendo uma estratégia de intervenção junto ao Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro a fim de derrubar a ação de número 20/2005 de autoria do Deputado-Pastor Edino Fonseca (PSC, base governo Rosinha). Para isso, a equipe de advogados do Arco-Íris conta com o apoio do Núcleo de Prática Jurídica da Faculdade de Direito da Uni-Rio para reunir todos os argumentos legais a favor do combate a esta ação.

Em conjunto com o trabalho dos advogados, temos uma estratégia política já em ação e que conta com o importante apoio da Frente Parlamentar Pela Livre Expressão Sexual da Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro. Mas, a mobilização da comunidade GLBT é muito importante neste momento, a fim de sensibilizar os desembargadores do Tribunal de Justiça do Estado.

Clique aqui e envie uma mensagem para os desembargadores do TJ, solicitando o reconhecimento da legitimidade do direito a pensão para companheiros do mesmo sexo de servidores municipais do Rio de Janeiro. Exerça sua cidadania e ajude na construção de um Estado Laico e de uma nação democrática.

Leia aqui o release que foi distribuído para a imprensa.