Foi aprovado, dia 26/06, o Projeto de Emenda Constitucional (PEC) pela Comissão de Constituição e Justiça e de Redação (CCJR) da Câmara dos Deputados, a ADMIISSIBILIDADE, por unanimidade, da proposta do Deputado Marcos Rolim, PT/RS, Presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara, da Proposta de Emenda à Constituição n.67/99, que inclui a expressão "orientação sexual" dentre as
proibições de discriminição.

Depende agora do Presidente da Câmara, Michel Temer, convocar a Comissão Especial para dar parecer sobre esta matéria.

É de vital importância o envio de mensagens ao Presidente da Câmara para que convoque a comissão.

Segue abaixo um modelo de carta-que pode ser utilizado.

É importante, incluir seu nome, títulos, entidade que representa e enviar diretamente para o e-mail do Deputado Temer e cópia para o Deputado Rolim.

Divulgue ao máximo esse pedido, pois até agora, só as Constituições da Africa do Sul e Equador proíbem a discriminação por orientação sexual e tal inclusão é fundamental para garantir que a discriminação sexual seja proibida tanto quanto o racismo.

Contamos com seu empenho e divulgação.

Modelo de Carta
OPINIÃO