Direitos

Um homem está num banheiro público e fica excitado ao paquerar um outro homem no mictório ao lado, porém não existe contato físico entre eles. Um policial chega na hora. Alguém pode ir preso?

Sim. Ainda que não haja contato físico, o fato de demonstrar-se excitado em público poderá configurar o crime de ato obsceno. Isto porque o lugar é aberto ao público e a pessoa pode ser vista por outras, o que já é suficiente para a consumação do crime do art. 233 do Código Penal. A sexualidade não é crime; crime é dar vazão à ela em lugar exposto, aberto ao público, seja no banheiro de um shopping ou num parque.