DIA 28.06 – DIA MUNDIAL DO ORGULHO LGBT

                                                                                                                                                         ATO PELO DIA 28 DE JUNHO – DIA MUNDIAL DO ORGULHO LGBT

No mundo inteiro, tradicionalmente celebra-se o chamado Dia do Orgulho LGBT no dia 28 de junho. A significância da data é o marco do início do moderno movimento pelos direitos civis de lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais.

Há 45 anos, ocorreu na cidade de Nova Iorque o que veio a ser conhecida como a Rebelião de Stonewall. O Stonewall Inn era (e ainda é) um bar de frequência LGBT que sofria repetidas batidas policiais sem justificativa. Na noite de 28 de junho de 1969, os frequentadores se revoltaram contra a polícia e o tumulto que se seguiu durou três dias, mudando para sempre as atitudes repressivas das autoridades perante as pessoas LGBT. A partir de então este dia é celebrado como uma expressão de orgulho – e não de vergonha – de assumir publicamente a sua orientação sexual e identidade de gênero.

Chamamos a atenção contra a intolerância que predomina em determinados países, inclusive no Brasil, contra a população LGBT. Apesar de avanços significativos em vários países, 40% dos 193 Estados Membros da ONU ainda criminalizam a homossexualidade. São 78 países em que a homossexualidade é crime. Ainda, em cinco países (Arábia Saudita, Iêmen, Irã, Mauritânia, Sudão) e partes da Nigéria e da Somália a homossexualidade é punida com a pena de morte. (Fonte: ILGA)

No Brasil, apesar dos avanços no reconhecimento e efetivação da igualdade de direitos das pessoas LGBT, a situação de violação dos direitos humanos da nossa comunidade continua sendo assustadora. Em média, todo dia no país foram reportadas 27,34 violações de direitos humanos de caráter homofóbico e 13,29 pessoas foram vítimas de violências homofóbicas. Cerca de 320 pessoas LGBT foram assassinadas no país em 2012 por motivos homofóbicos. (Fonte: Presidência da República, 2012)

O Governo Federal congelou as políticas públicas afirmativas para a população LGBT, que tanto avançaram na primeira década do 3º milênio. Este retrocesso tem como causa principalmente o recrudescimento do conservadorismo e do fundamentalismo religioso, e pelos representantes dessas tendências no Congresso Nacional, com uma bancada de 83 políticos homofóbicos contrários ao alcance da cidadania plena pela população LGBT. 

Em vista deste cenário, o Grupo Arco-Íris de Cidadania LGBT se manifesta e exige:
Medidas governamentais concretas de combate à impunidade que caracteriza as violações dos direitos humanos da população LGBT no Brasil;
Inclusão da criminalização da homofobia no Código Penal Brasileiro;
Aprovação do Projeto de Lei nº 5002/2013, conhecido como Lei de Identidade de Gênero/Lei João W. Nery;
Aprovação do Projeto de Lei 7582/2014 que visa criminalizar atos de intolerância e de ódio;
Políticas públicas afirmativas, organizadas, através de diretrizes, dentro de um Plano Nacional LGBT, com orçamento adequado, monitoramento e avaliação, controle social e transparência, abrangendo minimamente as áreas de: educação, direitos humanos, saúde, justiça, segurança pública, trabalho e emprego, previdência, cultura, desenvolvimento social, mulheres, igualdade racial, relações exteriores, turismo;
Criação de núcleos de direitos humanos LGBT nos Ministérios Públicos estaduais, a exemplo do Paraná, Pernambuco e Piauí;
A garantia e o fortalecimento da laicidade do estado e das políticas públicas;
O cumprimento, por todos os Estados Membros da ONU, das recomendações do Relatório encomendado pela Alta Comissária para Direitos Humanos, discutidas no Conselho de Direitos Humanos da ONU em março de 2012: “Legislação e práticas discriminatórias e violência contra as pessoas com base em sua orientação sexual e identidade de gênero (A.HRC.19.41).”

Reafirmamos que a nossa luta é todos os dias por um Brasil e um Mundo sem racismo, machismo e homofobia e conclama a sociedade para se mobilizar a disputar o debate político pelas bandeiras democráticas e se posicionar contra qualquer ação conservadora que vá na contramão da garantia dos diretos humanos e da garantia dos espaços democráticos.

GRUPO ARCO-ÍRIS DE CIDADANIA LGBT