Atividades do Grupo
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Aqui você fica sabendo o que nós do Grupo Arco Íris estamos aprontando por aí!
2018
Nota Pública do Grupo Arco-Iris sobre o segundo turno das eleições presidenciais – A esperança e o amor vão vencer o ódio!
Pelo direito de existir e em favor da democracia, somos Haddad e Manuela! A esperança e o amor ...
2018
NOTA DE REPÚDIO DO GRUPO ARCO-ÍRIS EM RELAÇÃO À MATÉRIA DA REVISTA ÉPOCA SOBRE A PREP
NOTA DE REPÚDIO DO GRUPO ARCO-ÍRIS EM RELAÇÃO À MATÉRIA DA REVISTA ÉPOCA SOBRE A PREP O ...
2010
O companheiro de um detento tem o direito à visita íntima?
Sim. Decreto nº 29.774, de 11 de novembro de 2001, ao apresentar, o ro1 de atos discriminatórios que ...
2010
Um homossexual é agredido fisicamente. Isto é crime?
Sim. Antes de mais nada, qualquer violência praticada deve ser comunicada a autoridade policial, na delegacia mais próxima ...
2010
Um rapaz é chamado constantemente de “boiola” pelo seu vizinho. O que ele deve fazer?
Ao sofrer este tipo de discriminação, deve-se denunciar ao DDH – Disque Defesa Homossexual, e, comparecer a delegacia ...
2010
Um garoto de programa faz chantagem a um homem maior de idade, alegando que tem 17 anos. Quais são os riscos legais que existem para o cliente do garoto de programa?
Nenhum. Porque o garoto de programa nada pode alegar contra o seu cliente. Este não cometeu qualquer crime ...
2010
Alguém pode ser obrigado, em alguma circunstância, a fazer o teste anti-HIV?
Não. Exigir a teste sorológico, por exemplo, enquanto condição de admissão ou manutenção do emprego ou cargo público, ...
2010
Prostituição é um ato ilícito?
Não. O trabalho sexual não é uma conduta ilícita no Brasil, não configurando crime, nem contravenção penal, desde ...
2010
Um motel poderá impedir um homem de entrar com seu parceiro, ou exigir-Ihe que alugue dois apartamentos, pelo simples fato de serem homens? Pode-se processar tal estabelecimento, por danos morais, por exemplo?
Não. A Lei 3.406 proíbe a discriminação por orientação sexual, por parte de dirigentes e funcionários de estabelecimentos ...
2010
As associações GLBT podem admitir menores de 18 anos em suas atividades?
Sim. O Estatuto Cia Criança e do Adolescente garante uma série de direitos a liberdade. Ora, o próprio ...
2010
É proibido duas pessoas do mesmo sexo se beijarem em público?
Não. Da mesma forma como não é proibida a expressão de afeto, em público, por casais heterossexuais. Mas, ...
2010
Um homem maior de idade pode ter um caso com um rapaz mais jovem?
Sim. Desde que este jovem seja maior de 18 anos de idade.
2010
É ilegal um homem manter um relacionamento com um homem casado?
Não. Neste caso, não há a ocorrência de crime. Só haveria crime de adultério, se as duas pessoas ...
2010
Um homem viveu por mais de 15 anos com seu companheiro que faleceu recentemente e deixou muitos bens que ambos adquiriram em seu nome. O que fazer? Poderia ter direito a este patrimônio ou a parte dele? E se a família do falecido reconhecer os direitos,
Há necessidade, primeiramente, de ser provada, via ação judicial, a existência de uma sociedade de fato entre os ...
2010
Há oito anos uma mulher morava com sua parceria e deste relacionamento resolveram adotar uma criança. O relacionamento acabou e a companheira que tem fonte de renda e condições financeiras suficientes para arcar com a manutenção da casa e a criaç
Nada, até o presente momento, regula as relações entre pessoas do mesmo sexo, havendo a necessidade de ser ...
2010
Uma pessoa é obrigada a portar sempre seus documentos?
Não. A rigor, não existe no Brasil nenhuma lei que obrigue as pessoas a andarem com documentos. Porém, ...
2010
É permitida a entrada de uma travesti numa sauna gay masculina e boate?
Sim. A travesti tem o direito de freqüentar sauna e boate, não pode ter seu direito vedado, pela ...
2010
Se o dono de um estabelecimento e sabe que determinada pessoa não tem boa postura e causa problemas, poderá impedir a entrada dele no seu estabelecimento?
Não. Mesmo que alguém seja um baderneiro conhecido, deverá ter sua entrada permitida nos locais destinados à diversão. ...
2010
O dono de um estabelecimento, seja boate, sauna, bar etc, pode impedir a entrada de um cliente simplesmente por não gostar dele?
Não. Uma vez que saunas, boates e bares são lugares abertos ao público, não se pode impedir que ...
2010
Existe a possibilidade de uma pessoa conseguir, após cirurgia de mudança de sexo, carteira de identidade, dentre outros documentos (certificados, diplomas etc)?
Não. Porque não existe, ainda hoje na legislação brasileira, disposição no sentido de possibilitar a retificação/ averbação nos ...
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